A Controladoria-Geral da União (CGU) divulgou nesta sexta-feira (4) resultados sobre a revisão de atos que impuseram sigilo indevido a documentos de acesso público na administração federal.
A reavaliação foi determinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de despacho assinado em seu primeiro dia de mandato.
De acordo com o ministro da CGU, Vinícius de Carvalho, serão analisados ou revisados 234 casos pela CGU.
“Com base nos enunciados e com base no parecer nós vamos analisar e vocês vão perceber isso ao longo das próximas semanas, por que isso vai começar a aparecer como resultados das demandas que as pessoas fazem, 234 casos que serão analisados ou revisados pela CGU”, disse Carvalho à imprensa.
Veja a quantidade de casos distribuídos por áreas temáticas:
- Segurança nacional: 111
- Segurança do presidente e familiares: 35
- Informações pessoais: 49
- Atividades de inteligência: 16
- Outros: 23
O ministro foi questionado sobre o caso relativo ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, de um processo administrativo instaurado em 2021 pelo Exército.
De acordo com informações do jornal O Estado de S. Paulo, divulgadas na quinta-feira (3), a CGU vai retirar o sigilo do processo que tinha como alvo Pazuello. Durante o governo Jair Bolsonaro, o Comando da Força Militar impôs sigilo de cem anos aos documentos alegando que se tratavam de informações relativas à vida privada do militar.
O ministro da CGU afirmou que as informações específicas sobre casos de sigilo não serão divulgadas nesta sexta-feira (3).
“Eu não vou aqui fazer anúncio público de resultado de julgamentos que a gente vai fazer ao longo dessas semanas, para preservar essa dinâmica da lei, por que senão acabo criando uma situação em que alguns julgamentos eu faço anúncio público deles, outros julgamentos só a pessoa que pediu a informação tem o primeiro acesso, lógico que ela vai publicizar, se ela não publicizar a gente publiciza depois”, disse Carvalho.
Carvalho anunciou a elaboração de 12 enunciados que devem servir de referência para a análise:
- Registros de entrada e saída de prédios públicos
- Registros de entrada e saída de residências oficiais
- Procedimentos disciplinares de militares
- Segurança do Presidente da República e familiares
- Licitações, contratos e gastos governamentais
- Abertura de informações desclassificadas
- Títulos acadêmicos e currículos de agentes públicos
- Provas e concursos públicos
- Telegramas, despachos telegráficos e as circulares telegráficas produzidos pelo Ministério das Relações Exteriores
- Informações financeiras a respeito de programas e benefícios sociais
- Desarrazoabilidade e desproporcionalidade
- Informação pessoal
