O juiz Adílson Fabricio, da 1ª Vara Criminal de João Pessoa, encaminhou nesta sexta-feira (9) para Justiça Federal processo que tem o ex-governador Ricardo Coutinho e outras 13 pessoas como réus por suposta fraude em licitação na compra de livros e esquema de desvios de recursos para pagamento de propina a agentes públicos e políticos. Ele ainda enviou o processo para análise da Justiça Eleitoral para analisar a competência da Justiça Federal.
A decisão aconteceu a partir de pedido apresentado pelo ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro e a ex-secretária de Educação, Márcia Lucena. O magistrado argumenta que o suposto desvio envolve recursos federais, tornando o julgamento do caso competência da justiça federal.
“Diante do exposto, julgo procedente, as exceções de incompetência interpostas por GILBERTO CARNEIRO DA GAMA e MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA, declarando-me incompetente para julgar a ação penal 08012380- 62.2021.8.15.2002, declinando para uma das varas federais criminais da capital”, decidiu o juiz.
Segundo o pedido dos réus, a ação criminal envolve suposto desvio de recursos do Fundeb, que os qualifica como verba federal, em contrato firmado entre a Secretaria de Educação e a Editora GRAFSET LTDA.
Conforme os autos, no contrato teria havido o desvio de aproximadamente 45% do valor do negócio, para fins de propina, com atuação de Pietro Harley e Coriolano Coutinho.
Foram denunciados pelo Gaeco/MPPB o ex-governador Ricardo Coutinho; o irmão dele, Coriolano Coutinho; o ex-procurador geral do Estado Gilberto Carneiro; a ex-prefeita do Conde, Márcia Lucena; a ex-secretária de Administração Livânia Farias (Colaboradora), o ex-secretário executivo do Turismo, Ivan Burity (Colaborador); Leandro Nunes (Colaborador); o ex-presidente estadual do PSB, José Edvaldo Rosas; Maria Laura (Colaboradora); Aparecida de Fátima Uchôa Rangel; Wladimir Neiva; Jadson Alexandre; Marcos Aurélio Paiva; Raul Maia; o empresário Pietro Harley; e o ex-secretário de Saúde, Waldson de Souza.
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