O vereador Renato Freitas (PT-PR) reassumiu o mandato nesta quinta-feira, após decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná que suspendeu as duas sessões da Câmara Municipal de Curitiba (CMC). Em junho, o petista foi cassado por 25 votos a 5 por quebra de decoro parlamentar após liderar a entrada na igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos de São Benedito, no centro histórico da capital, durante ato contra o racismo. O protesto ocorreu em fevereiro deste ano e cobrava justiça pela morte do congolês Moïse Mungenyi Kabagambe, espancado até a morte no Rio.
A decisão da desembargadora Maria Aparecida Blanco de Lima, nesta terça-feira, anulou as sessões que cassaram o mandato por “procedimento incompatível com o decoro parlamentar”. De acordo com a Justiça, o regimento interno foi descumprido porque Freitas não foi avisado com, no mínimo, 24 horas de antecedência, para comparecer à audiência. A defesa de Freitas alegou que apenas uma mensagem no Whatsapp foi enviada. No entanto, a Câmara segue com o processo de cassação e a Mesa Diretora determinou, também nesta quinta-feira, que a nova Sessão Especial de Julgamento será em dois turnos e acontecerá em agosto.
Em nota, a CMC disse estar convicta de que cumpriu todos os requisitos regimentais, inclusive por não ter decisão de mérito por parte do Judiciário: “TJ-PR versou unicamente sobre o prazo para notificação do representante do parlamentar cassado — a Mesa Diretora, em sua maioria, decidiu que irá convocar nova Sessão Especial de Julgamento para deliberar sobre a cassação do mandado de Freitas”.
Freitas reassumiu seu mandato no Legislativo e Ana Júlia retornou à suplência do Partido dos Trabalhadores. Ambos os petistas anunciaram pré-candidatura à Assembleia Legislativa do Estado do Paraná. Caso o vereador seja cassado novamente em agosto, ele pode ser impedido de exercer qualquer cargo público pelos próximos oito anos.
Relembre o caso
A Câmara Municipal de Curitiba aprovou no dia 22 de junho, em segundo turno, a cassação do mandato de Freitas. A entrada na igreja no dia 5 de fevereiro deste ano gerou comoção nacional e foi comentada inclusive pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). À época, o chefe do Executivo pediu a investigação dos responsáveis, e a Arquidiocese de Curitiba registrou Boletim de Ocorrência contra o vereador. Na Polícia Civil, o caso está em investigação.
Na Câmara, os vereadores curitibanos entenderam que Freitas praticou quebra de decoro parlamentar. A defesa do vereador alega que ele entrou no templo religioso pacificamente e ao final da celebração. No dia seguinte à cassação, Freitas entrou com recurso para suspender a cassação. Na última terça-feira, a Justiça interviu e a decisão foi comemorada pelo vereador nas redes: “Estamos de volta”, escreveu.
Em agosto, ele será julgado novamente pela Casa. A reportagem, Renato Freitas afirmou que o processo é viciado pela perseguição política e pelo racismo.
O Globo
