O ministro da Economia, Paulo Guedes, rebateu as críticas de governadores ao projeto aprovado ontem na Câmara que reduz alíquotas do ICMS para energia e combustíveis. Ao citar que o governo federal repassou cerca de R$ 500 bilhões aos Estados e municípios desde o início da pandemia, o ministro disse que governadores que reclamam do tema são “despreparados, ingratos, militantes ou estão fazendo política”.
“Os Estados receberam uma fortuna fabulosa. Nunca se transferiu tanto para Estados e municípios. Perdemos receita, mas mantivemos e aceleramos receitas para eles (os Estados)”, disse.
Guedes detalhou os repasses e lembrou que foram R$ 260 bilhões via Fundeb, R$ 90 bilhões em diferimento e dívidas, R$ 60 bilhões em recursos livres, como destinado ao transporte urbano, além de R$ 68 bilhões da Lei Kandir e R$ 19 bilhões da cessão onerosa do petróleo. “A história vai nos julgar”.
Ontem, a Câmara aprovou o projeto de lei que estabelece um limite de 17% no ICMS sobre bens e serviços que passam a ser considerados essenciais. A iniciativa é do governo federal e é defendida como maneira de tentar conter preços de combustíveis e energia elétrica. Foram 403 votos a favor e 10 votos contra.
Governadores reclamam da aprovação do texto, ao citar que vão perder dezenas de bilhões de reais em arrecadação do ICMS.
