Política

Vitória do bem contra a ganância, diz Bolsonaro após decisão de Mendonça sobre ICMS

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O presidente Jair Bolsonaro (PL) comemorou na noite desta sexta-feira (13) a decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), de derrubar uma determinação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que definiu as alíquotas de ICMS que cada Estado cobra sobre o diesel.

“Essa vitória de hoje, a vitória do bem contra a ganância ajuda todos nós”, declarou Bolsonaro durante a Convenção Nacional do Comércio Lojista, realizada em Campos de Jordão (SP) e na qual foi homenageado.

“Ajuizamos uma ação no STF, e lá tenho dois ministros indicados por mim, e papai do céu nos ajudou. Hoje de manhã a ação caiu com o ministro André Mendonça, e ele deferiu a liminar, de modo que o ICMS do diesel tem que ser uniforme em todo o Brasil, não vai existir mais cada estado ter um percentual”, disse o presidente.

“Espero que o pleno [do STF] ratifique isso [a decisão de Mendonça]”, acrescentou.

Com a medida, o governo espera conter as altas dos preços do diesel. Os aumentos dos preços dos combustíveis sustentam a inflação e atrapalham o plano de reeleição de Bolsonaro.

Ele também falou sobre possíveis mudanças na Petrobras, responsável sobre a política de preços dos combustíveis, e voltou a criticar o lucro da empresa.

“Espero, com as mudanças que fiz nos últimos dias no Ministério de Minas e Energia, que nós consigamos mexer com a Petrobras, fazer com que ela cumpra um dispositivo constitucional que fala do fim social da empresa”, afirmou o presidente.

“Não podemos ter uma empresa que tem um lucro acima de 30%, enquanto nas maiores petrolíferas do mundo o lucro é no máximo de 15%. Essas petrolíferas abriram mão de lucro para ajudar os seus países. A Petrobras não pode continuar sendo indiferente a tudo isso”, prosseguiu.

“A Petrobras tem que entender que, se o Brasil quebrar, ela quebra também. Estamos no mesmo barco.”

Edvaldo

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