A partir de levantamentos realizados pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), o Observatório da Gestão Pública, formado por meio Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco-MPPB), desencadeou na manha desta quarta-feira (06), na Paraíba, a Operação 5764. O grupo também é formado pela Polícia Civil, Polícia Militar, Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral do Estado, TCE e Controladoria Geral da União.
A Operação apura irregularidades na aquisição de gêneros alimentícios a partir de contratos firmados entre Cooperativas e entes públicos, a exemplo do Governo do Estado da Paraíba e municípios paraibanos, voltados ao fornecimento de gêneros alimentícios destinados a famílias paraibanas em situação de vulnerabilidade social, agravada pela pandemia da Covid-19, merenda escolar e alimentação de unidades hospitalares e de saúde.
As contratações decorrentes das dispensas de licitação investigadas totalizam o montante de R$ 754.000,00, dos quais R$ 123.000,00 correspondem a danos ao erário já detectados.
As investigações constataram indícios de conluio, de falsidade ideológica e de fraudes ao caráter competitivo em dispensas de licitação, inclusive ferindo frontalmente os conceitos e pré-requisitos das fontes de financiamento utilizadas na liquidação das despesas correspondentes, notadamente as pautadas no Programa Nacional da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza.
O nome da Operação é uma referência à Lei nº 5.764, de 1971, que definiu a Política Nacional de Cooperativismo e instituiu o regime jurídico das sociedades cooperativas.
Fonte: Polêmica Paraíba
