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Bolsonaro assina crédito de R$ 3,3 bilhões para pagar parte de dívida com a ONU, diz governo

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BRASILIA, BRAZIL - NOVEMBER 11: Brazilian President Jair Bolsonaro speaks during the Presentation of Food Donation Program at Planalto Palace on November 11, 2021 in Brasilia, Brazil. The program Comida no Prato aims to connect companies who want to donate food with institutions that are able to receive them for distribution to those in need. The levels of poverty and hunger grew in Brazil in 2020 and 2021, fueled by the effects of the pandemic. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, será usado para pagar dívidas com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras obrigações internacionais.

Se a verba não fosse repassada ainda neste ano, o governo brasileiro perderia o direito de voto em todas as instâncias e organismos da ONU. Ao sistema ONU, o Brasil tem de pagar cerca de R$ 615 milhões ainda este ano – a dívida total é de R$ 2 bilhões.

“Com a sanção desse crédito, o Brasil afasta o risco de ficar inadimplente com a ONU, reafirmando o seu compromisso de participação nas discussões e decisões da referida organização”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta quinta. A efetivação do pagamento caberá ao Ministério da Economia.

Segundo o governo federal, a maior parte dos R$ 3,3 bilhões será utilizada para pagar as dívidas com os organismos internacionais.

Além de pagar os organismos internacionais, o crédito também prevê recursos que serão divididos entre órgãos do governo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução. As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou o cumprimento do Teto de Gastos, tendo em vista que não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites”, informou o governo.

ASSISTA.

Edvaldo

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