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O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (24) projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro, segundo o governo, será usado para pagar dívidas com a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização dos Estados Americanos (OEA), entre outras obrigações internacionais.
Se a verba não fosse repassada ainda neste ano, o governo brasileiro perderia o direito de voto em todas as instâncias e organismos da ONU. Ao sistema ONU, o Brasil tem de pagar cerca de R$ 615 milhões ainda este ano – a dívida total é de R$ 2 bilhões.
“Com a sanção desse crédito, o Brasil afasta o risco de ficar inadimplente com a ONU, reafirmando o seu compromisso de participação nas discussões e decisões da referida organização”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República.
A sanção foi publicada em edição extra do “Diário Oficial da União” nesta quinta. A efetivação do pagamento caberá ao Ministério da Economia.
Segundo o governo federal, a maior parte dos R$ 3,3 bilhões será utilizada para pagar as dívidas com os organismos internacionais.
Além de pagar os organismos internacionais, o crédito também prevê recursos que serão divididos entre órgãos do governo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
“O crédito será financiado a partir do cancelamento de dotações orçamentárias, cujas programações não sofrerão prejuízo na sua execução. As alterações decorrentes da abertura do crédito não afetam a obtenção da meta de resultado primário ou o cumprimento do Teto de Gastos, tendo em vista que não ampliam as dotações orçamentárias sujeitas a esses limites”, informou o governo.
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