Brasil de Fato – O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), anunciou na última quinta-feira (30), durante live transmitida pelas redes sociais, que o novo salário mínimo em 2022 será de R$ 1.212, um aumento de R$ 112 em relação à cifra atual, de R$ 1.100.
Mas a nova quantia apenas reajusta a perda resultante da inflação anual acumulada desde dezembro de 2020, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor, calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), o que é obrigatório por norma constitucional.
Assim, o governo Bolsonaro mantém pelo terceiro ano consecutivo o valor do mínimo sem qualquer ganho real de poder de compra. Já durante o governo de Michel Temer (MDB), o aumento real acumulado do mínimo (somando os reajustes de janeiro de 2017, 2018 e 2019, que foi estipulado ainda durante a gestão do emedebista), foi de 0,79%.
Em contrapartida, o aumento real do salário mínimo – acima da inflação – durante os governos petistas de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, de abril de 2003 a janeiro e 2016, foi de 59,21%. Veja tabela abaixo.
Essa política tinha como critérios o repasse da inflação do período entre as suas correções, mais um aumento real calculado a partir da variação do Produto Interno Bruto (PIB) do país, além da antecipação da data base de sua correção – a cada ano – até ser fixada em janeiro.
Graças a essas medidas, Lula se tornou o presidente que maior aumento real concedeu ao salário mínimo desde a sua criação, em 1º de maio de 1940.
Assim, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva estabeleceu a política de valorização real do mínimo, e Dilma Rousseff, na gestão seguinte, transformou a regra em lei com vigência para os anos de 2015 a 2018, que era o período que deveria ter durado seu governo se não tivesse sido interrompido pelo processo de impeachment em 2016.
Na sequência, o presidente Michel Temer, que governou durante a recessão, não mudou a legislação, mas acabou por não conceder aumento real, visto que o PIB brasileiro não apresentou crescimento.
O presidente Bolsonaro, por sua vez, abandonou a política de valorização real em 2019, seguindo orientação de seu ministro da Economia, Paulo Guedes, que entendeu que a valorização do índice comprometeria as contas públicas. Ele argumentou que o salário mínimo é base de referência para outras despesas, como os benefícios da Previdência Social e de assistência social a idosos e pessoas com deficiência (BPC), além do abono salarial.
Então, desde 2019, Bolsonaro ainda não aprovou uma nova política de reajuste para o mínimo, e tem seguido o mínimo exigido pela Constituição, que é o reajuste pela inflação.
