Deputado paraibano apresenta Projeto de Lei que propõe aumento da punição para condenados por crime de estupro no Brasil
O deputado federal paraibano Cabo Gilberto Silva (PL) apresentou o Projeto de Lei nº 1444/2023 que altera o Decreto-Lei nº 2848, de 07 de dezembro de 1940, do Código Penal,...







