A Universidade Estadual da Paraíba suspendeu o bônus de 10% na nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para estudantes residentes na Paraíba, ou que cursaram o ensino médio no estado, para concorrer as vagas da faculdade por meio do Sisu 2026.
O entendimento acontece após a UEPB recorrer ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), que barrou a chamada “bonificação regional”, negando o pedido da universidade. O relator do processo afirmou nos autos que a medida cria preferência entre brasileiros, contrariando a Constituição Federal.
Essa bonificação estava prevista através de uma lei estadual, a nº 12.122 de 2021, mas o TRF-5 declarou inconstitucionalidade desses dispositivos da legislação que dispunham sobre dar um bônus na nota do aluno durante o processo de concorrência para entrada na universidade.
O dispositivo dessa legislação previa que o bônus era reservado para candidatos que cursaram todo o ensino médio na Paraíba e residem no estado.
Outras universidades já haviam suspendido bonificação
Em 14 de janeiro do ano passado, Universidade Federal da Paraíba (UFPB), Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) e Instituto Federal da Paraíba (IFPB) anunciaram que não irão mais oferecer a bonificação regional de 10% na nota do Enem para estudantes paraibanos, válida para o ingresso em cursos de graduação
Essa política foi adotada por diversas universidades públicas para valorizar estudantes locais, mas não é cumulativa com outras ações afirmativas, como cotas. Na Paraíba ela foi implantada a partir de 2021 na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e no mesmo ano, a Lei estadual 12.122/2021 garantiu a bonificação de 10% para ingresso na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB).
Já na Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) o benefício foi adotado em 2022, e o Instituto Federal da Paraíba (IFPB) adotou a mesma posição no mesmo ano.
A UFPB informou ao Jornal da Paraíba que a bonificação estava prevista para durar três anos, conforme a Resolução CONSEPE Nº 43/2021, e que a decisão de não oferecer mais o benefício seguiu a Nota Técnica nº 364/2024, emitida pelo MEC.
Já a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) afirmou que está cumprindo a determinação do STF, que invalidou a bonificação.
O Instituto Federal da Paraíba (IFPB) informou que não adotará a bonificação estadual no Sisu, assim como a UFPB e UFCG.
A decisão foi motivada por uma recomendação do Ministério da Educação (MEC), baseada em entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na decisão proferida na Reclamação nº 65.976, que considera o benefício inconstitucional por discriminar candidatos com base na origem.
