A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começou a ser renovada automaticamente para motoristas considerados “bons condutores” a partir desta sexta-feira (9), após uma medida administrativa assinada pelo ministro dos transportes, Renan Filho. Saiba como isso acontece abaixo.
A renovação é avisada por meio do aplicativo CNH Digital, no qual a seguinte mensagem aparece: “O governo do Brasil, por meio do Ministério dos Transportes e do programa CNH do Brasil, renovou automaticamente sua CNH, sem taxas e sem novos exames. Obrigado por dirigir com responsabilidade e ajudar a salvar vidas”.
De acordo com o Ministério dos Transportes, a medida é retroativa, ou seja, condutores com carteiras vencidas a partir de 10 de dezembro e classificados como “bons” estão contemplado com a renovação automática.
A expectativa é de que 371 mil pessoas vão receber a mensagem ainda nesta sexta. A economia a esses condutores, com os custos relativos a renovação, é estimado em R$ 122 milhões.
Saiba as regras para ser considerado um “bom condutor”
De acordo coma portaria, os bons condutores estão dispensados de realizar exames presenciais, comparecer aos departamentos estaduais de trânsito, os Detrans, ou pagar taxas adicionais. Para ser considerado um bom condutor, o governo elencou os seguintes critérios:
De acordo com a medida, para ser classificado como “bom condutor”, o motorista precisa atender aos seguintes critérios:
- Não ter pontos registrados na CNH nos últimos 12 meses;
- Não ter infrações de trânsito registradas no documento no mesmo período;
- Estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A CNH vai ser renovada automaticamente no sistema online assim que atingir a data de vencimento, se atendidos esses critérios.
No entanto, há exceções para esse benefício, como são os seguintes casos:
- condutores com 70 anos ou mais;
- motoristas com idade entre 50 e 69 anos, que poderão utilizar a renovação automática apenas uma única vez;
- motoristas cuja CNH tenha prazo de validade reduzido por recomendação médica, em situações que envolvam doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico.
