O secretário de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Gilmar Martins, participou nesta terça-feira (16) de audiência pública na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) para discutir o Projeto de Lei nº 5.352/2025, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado para o exercício financeiro de 2026.
A proposta encaminhada pelo Poder Executivo estima uma receita total e fixa a despesa em R$ 25,1 bilhões, consolidando um crescimento de 14,49% em relação à Lei Orçamentária Anual de 2025. O valor acompanha a evolução do orçamento estadual nos últimos anos, conforme o comportamento da arrecadação e das transferências constitucionais.
Durante a audiência, o secretário apresentou os principais números da proposta e destacou a destinação de recursos para áreas essenciais. De acordo com o projeto, estão previstos R$ 5,19 bilhões para a educação e R$ 2,51 bilhões para a saúde, garantindo o cumprimento dos mínimos constitucionais.
Ao comentar os percentuais aplicados nessas áreas, Gilmar Martins ressaltou que o Estado vem superando os limites mínimos exigidos em lei. “O orçamento para 2026 estima receita e fixa despesa na casa de R$ 25 bilhões de reais, sendo R$ 5,1 bilhões destinados à educação e R$ 1 bilhão e meio para a saúde. Embora esses valores atendam ao mínimo constitucional, sabemos que, na prática, o Estado tem aplicado mais recursos nessas áreas”, afirmou Gilmar.
Durante a audiência, o secretário Gilmar Martins destacou que em 2025 a Paraíba aplicará aproximadamente 28% da receita de impostos e transferências em educação, três pontos percentuais acima do mínimo constitucional de 25%, o que representará cerca de R$ 600 milhões adicionais. Na saúde, o percentual deve alcançar 17% da receita de impostos, superando o mínimo legal e resultando em aproximadamente R$ 900 milhões a mais em investimentos. “Esses dados mostram como são prioridades desse governo o investimento em saúde e educação”, disse o secretário.
A proposta orçamentária para 2026 detalha a composição das receitas previstas para o próximo exercício, com destaque para as receitas correntes, estimadas em R$ 22,3 bilhões, impulsionadas principalmente pela arrecadação de impostos e pelas transferências correntes. As receitas de capital somam R$ 1,14 bilhão, com aumento nas operações de crédito e nas transferências voltadas a investimentos.
Em relação aos repasses constitucionais, os duodécimos destinados aos Poderes Legislativo e Judiciário, ao Tribunal de Contas do Estado, ao Ministério Público e à Defensoria Pública foram calculados com base nos valores aprovados na LOA 2025, acrescidos das suplementações realizadas até junho deste ano e reajustados em 4,83%, conforme estabelecido na legislação.
A apresentação também abordou a evolução das emendas impositivas, que para 2026 alcançam o montante de R$ 182,3 milhões, o equivalente a 0,85% da Receita Corrente Líquida, mantendo a trajetória de crescimento observada nos últimos exercícios.
O Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2026 segue em tramitação na Assembleia Legislativa da Paraíba, após a apresentação dos dados fiscais e orçamentários pelo Poder Executivo. A proposta consolida as estimativas de receita e despesa do Estado para o próximo exercício e subsidia o debate parlamentar sobre a alocação dos recursos públicos.
Os deputados estaduais paraibanos devem votar nesta quarta-feira (17) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do Estado. A apreciação da matéria deve ocorrer em uma sessão itinerante na cidade de Pocinhos.
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