A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), uma emenda que proíbe o alistamento eleitoral de presos provisórios e determina o cancelamento do título de eleitor daqueles que já estão inscritos.
A medida integra o projeto de reforma do sistema eleitoral e altera diretamente o entendimento atual da legislação brasileira.
O autor da emenda, deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), afirmou que o voto de pessoas detidas antes da sentença final “contraria a lógica da punição”.
Segundo ele, permitir que presos provisórios participem das eleições configuraria um “privilégio indevido”. A proposta enfrentou forte reação da oposição.
O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou o texto e mencionou casos de figuras públicas presas provisoriamente, questionando a coerência na aplicação da regra.
Com a aprovação no Plenário, a emenda segue agora para análise do Senado, onde será avaliada como parte do conjunto de mudanças previstas na reforma eleitoral.
