A ideia no recurso da defesa de Jair Bolsonaro é alegar que os crimes de abolição violenta do estado democrático de direito e tentativa de golpe de estado deveriam ser julgados como se fossem um.
Se for aceito pelos ministros do STF, pode reduzir a pena de Bolsonaro de 27 para 19 anos de prisão. A tese da defesa deve ser apresentada na segunda feira, quando acaba o prazo para os embargos de declaração, que contestam pontos da sentença.
Os advogados do ex-presidente estão preocupados com a possibilidade de Bolsonaro ir para o presídio da Papuda. Por isso, vão tentar manter a prisão domiciliar, usando como argumento o estado de saúde dele.
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu mais um passo nesta semana para a conclusão da tramitação da ação penal em que o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus foram condenados por tentativa de golpe de Estado. Com a publicação do acórdão do julgamento, fica cada vez mais próximo o início da execução penal – quando os condenados passarão a cumprir as penas impostas.
Condenado a mais de 27 anos de prisão pelo Supremo, Bolsonaro seguirá em prisão domiciliar até o início da execução penal, que começa a partir do esgotamento dos recursos cabíveis à sentença da Primeira Turma do STF.
