O deputado federal André Fernandes (PL-CE) afirmou que irá condecorar o policial militar de seu estado que mais matar traficantes ou criminosos ligados a facções. A declaração do parlamentar, feita na Câmara na quinta-feira, 15, vai na esteira da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que aprovou no final de setembro o retorno da bonificação por morte de criminosos, conhecida como “gratificação faroeste”, que poderá conceder bônus aos servidores da Polícia Civil entre 10% e 150% do salário.
A fala de Fernandes ocorreu no plenário da Câmara dos Deputados ao anunciar envio de armamento e munição aos policiais cearenses por meio de emendas parlamentares. “O meu desejo é um só: que a polícia faça bom uso desse equipamento matando muito bandidos. E fica aqui o meu compromisso. Vou condecorar o policial militar que mais matar traficante e faccionado no estado do Ceará, que está oprimindo a população e expulsando o povo de suas casas”, disse. Por meio das emendas, a PM cearense receberá 152 fuzis, mais de 100 mil munições para pistolas 9 mm e .40.
A bonificação aos policiais surgiu em 1995, no Rio de Janeiro, mas foi revogada poucos anos depois. Atualmente o governador do Rio, Cláudio Castro (PL) sinaliza que deve vetar trecho da proposta que permite a recriação da modalidade de bonificação no Estado. Depois da aprovação na Alerj, o Ministério Público Federal (MPF) encaminhou ofício ao chefe do Poder Executivo solicitando o veto. Isso porque, de acordo com documento, a proposta estimula a letalidade policial, o que é inconstitucional na visão da Procuradoria.
“Há um evidente favorecimento do incremento da letalidade policial, contrariando a alegação do Estado do Rio de Janeiro no Supremo Tribunal Federal (STF) de que havia cessado o estado de coisas inconstitucional na segurança pública”, diz em trecho do documento o procurador Júlio José Araújo Júnior. Enquanto há discussão sobre a proposta, parlamentares do Rio analisam ampliar o benefício aos policiais militares.
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