O vereador George Doutorzinho ingressou com uma reclamação no Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a anulação da eleição do vereador Dr. Ailton como presidente da Câmara Municipal de Taperoá, no Cariri da Paraíba.
O recurso aponta que Ailton está exercendo o terceiro mandato consecutivo à frente do Poder Legislativo Municipal, o que, segundo a peça, vai de encontro ao entendimento do Supremo.
A Constituição Federal, ao tratar do tema, foi clara quanto à sua intenção, ao vedar a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente. O objetivo do legislador constituinte é claro.
“A expressão imediatamente subsequente é clara: eleição que ocorre na sequência daquela em que o membro da Mesa foi eleito, não cabendo qualquer outra interpretação que busque distorcer o seu real significado, compatível com a vontade da Constituição (evitar perpetuação no poder)”, diz o pedido.
Na petição, George também pede que o STF o declare como vencedor da eleição interna, lhe consagrando como presidente da Câmara de Taperoá.
O caso será julgado pelo ministro Dias Toffoli.
Com Blog do Wallinson Bezerra
