Aprovada na Câmara em um consórcio de partidos do Centrão e da oposição, mas também com apoio na esquerda, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que dificulta a abertura de ações penais contra parlamentares, é rejeitada pela maioria do Senado. Levantamento do GLOBO aponta que 46 dos 81 senadores se declaram contrários à medida, enquanto apenas seis afirmam ser favoráveis. Outros seis disseram ainda não saber como votarão, e os demais não responderam. Para ser promulgada, a PEC precisa de no mínimo 49 votos no plenário da Casa, patamar improvável de ser alcançado, de acordo com as respostas dos próprios congressistas.
O texto, no entanto, deve esbarrar em uma trava ainda anterior. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a proposta para ser analisada inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Dos 27 integrantes do colegiado, 17 já anunciaram voto contrário, ante três a favor. Outros sete não quiseram antecipar a posição. Entre os que se manifestaram pela rejeição à medida está Alessandro Vieira (MDB-SE), escolhido como relator.
A PEC da Blindagem estabelece que deputados e senadores só respondam a processos criminais com autorização prévia de suas respectivas Casas Legislativas. O projeto prevê ainda que parlamentares presos em flagrante de crime inafiançável tenham seus casos submetidos em até 24 horas ao crivo do plenário, que decidirá em votação secreta se mantém ou não a prisão. Críticos veem a iniciativa como um retrocesso de mais de duas décadas, já que a prerrogativa de aval legislativo para ações contra congressistas havia sido derrubada em 2001.
A resistência no Senado contrasta com a votação expressiva da Câmara, que aprovou a proposta na noite de terça-feira pelo placar de 353 a 134. A repercussão negativa nas redes sociais levou parte dos deputados a se desculpar nos dias seguintes pelo apoio.
Oposição dividida
A proposta teve apoio majoritário de deputados do Centrão e da oposição, como o PL, de Jair Bolsonaro, que deu 83 votos à PEC e nenhum contrário. No Senado, contudo, há uma divisão. Dos 15 senadores da sigla, três declararam voto a favor, incluindo o líder da bancada, Carlos Portinho (RJ), e três contra, como Magno Malta (ES), um dos principais aliados do ex-presidente na Casa.
Já no União Brasil, que contribuiu com 53 votos a favor na Câmara, metade da bancada de seis senadores — Jayme Campos (MT), Professora Dorinha (TO) e Sergio Moro (PR) — disseram que rejeitam a PEC da Blindagem. O restante não se posicionou.
‘Moralidade’
No PSD, por sua vez, que deu 25 votos a favor e 18 contrários na Câmara, oito dos 12 senadores da bancada já disseram ser contrários, incluindo o presidente da CCJ, Otto Alencar (BA), e Eliziane Gama (MA).
— Torço e trabalharei para que nossos colegas no Senado não avalizem essa PEC. Creio que a Casa, em respeito à opinião pública e fiel ao compromisso com a moralidade, dirá “não” a esse absurdo — afirmou a senadora.
Além disso, dissidências na esquerda observadas na Câmara, como os 12 votos do PT a favor, não são vistas no Senado: oito dos nove senadores petistas se disseram contrários à PEC.
Mesmo entre os que apoiam, há restrições sobre a versão do texto aprovado pelos deputados. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) defende a medida sob argumento de impor limites a decisões judiciais, mas afirma ser preciso ajustes:
— É claro que há excessos na PEC que precisam de correções, como o voto secreto e a extensão da imunidade a presidentes de partidos. Mas não podemos descartá-la em sua totalidade, já que ela responde a um momento em que decisões judiciais têm ultrapassado limites.
Para a cientista política Gabriela Testa, da Fundação Getulio Vargas, a diferença na forma de eleição entre Câmara e Senado pode explicar a alta rejeição à PEC. Enquanto deputados são eleitos pelo voto proporcional, o que permite pautar a atuação para atender grupos menores de eleitores, no Senado a eleição é majoritária, tornando necessário falar para diferentes segmentos da sociedade.
— No Senado, a responsabilização é individual e muito mais direta, o que aumenta o risco para quem busca reeleição. Já na Câmara, a responsabilização é pelos partidos, e isso dá aos deputados a percepção de que podem se proteger atrás das legendas — afirma Testa.
Murilo Medeiros, cientista político da UnB, vai na mesma linha. Segundo ele, por disputarem eleições majoritárias, os senadores ficam mais expostos ao julgamento direto do eleitorado, o que torna arriscada a defesa de uma proposta vista como autoproteção.
— Senadores tendem a ser mais cautelosos em pautas que são malvistas pela opinião pública — disse ele.
(Colaboraram Paulo Assad e Nathan Martins).
COM INFORMAÇÕES GLOBO
