A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 16, em dois turnos, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição 3/21, que ficou conhecida como PEC da Blindagem por prever autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) possa processar deputado ou senador.
O placar da votação foi 353 a 134 no primeiro turno e 344 a 133 no segundo. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) encerrou a sessão antes de votar dois destaques, propostas de mudanças no texto-base. É preciso que os deputados terminem essa votação para que a PEC possa ser enviada para apreciação do Senado.
proposta tem relatório do deputado Claudio Cajado (PP-BA). Segundo o texto apresentado pelo relator, congressistas ficam blindados de ser processados criminalmente sem licença prévia de sua respectiva Casa. Hoje, essa prerrogativa os protege apenas da prisão, tendo como única exceção a prisão em flagrante por crime inafiançável.
Um dos destaques acatados no segundo turno da votação suprime um trecho do texto que determinava que fosse secreta a votação sobre essa licença prévia para o STF autorizar a prisão ou abrir um processo criminal contra parlamentares.
Semanas atrás, um encontro de líderes para debater a proposta foi marcado por impasses e com o então relator Lafayette de Andrada revelando constrangimento em defender a proposição no plenário. Agora, Motta designou o deputado Cláudio Cajado, importante aliado do ex-presidente da Câmara Arthur Lira, para a missão.
Veja
