A Polícia Civil da Paraíba recapturou um homem de 48 anos, condenado por roubo e que havia rompido a tornozeleira eletrônica. A Delegacia de Crimes Contra o Patrimônio (DCCPAT), deu cumprimento a um mandado de prisão expedido pela Vara de Execução Penal da Capital.
O condenado cumpria pena em regime de semiliberdade, monitorado eletronicamente, quando no dia 25 de julho de 2025 violou o equipamento de monitoramento, configurando falta grave. Diante da infração, a Justiça determinou a regressão de regime e expediu mandado de prisão para recaptura.
As diligências realizadas pelos investigadores da DCCPAT resultaram na localização do alvo no bairro dos Novais, em João Pessoa. No momento da abordagem, o homem informou que a tornozeleira estava escondida em meio a entulhos de telhas, próximo à residência do suspeito. O equipamento danificado foi recuperado e apresentado à autoridade judiciária.
Além do cumprimento da ordem judicial, o preso deverá responder pelo crime de dano ao patrimônio público, em razão do vandalismo praticado contra o sistema de monitoramento eletrônico. O capturado permanece à disposição do Poder Judiciário.
A Polícia Civil da Paraíba reforça seu compromisso com o cumprimento das decisões judiciais e com a efetividade do sistema penal, assegurando a responsabilização de indivíduos condenados pela prática de crimes.
Tornozeleiras eletrônicas
As tornozeleiras eletrônicas foram implantadas no Brasil através da Lei 12.258 de 2010, sendo utilizadas com alternativa para aliviar o sistema penitenciário brasileiro.
Com a utilização do monitoramento eletrônico, o preso deve cumprir uma série de deveres presumidos na lei, tendo como punição, a revogação desse mecanismo de controle.
A tornozeleira eletrônica diminui o índice de encarceramento, os custos do Estado, além de trazer pontos favoráveis como a possibilidade de ter um trabalho, de voltar a estudar e ter uma capacitação profissional, devolver à família a base de sustento econômico e manter um maior controle do Estado sob o apenado.
