O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), disse que a votação de regras para proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais não é uma pauta da esquerda ou da direita, mas sim do Brasil. Nesta quarta-feira (20), o plenário da Câmara aprovou o Projeto de Lei 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais.
“O que queremos é trazer proteção e garantia de não ter problemas como adultização infantil, erotização, pedofilia no ambiente digital”, disse Hugo Motta.
O presidente da Câmara classificou a aprovação do projeto como um “brilhante momento de união em defesa de uma pauta muito importante para o País”.
Segundo o presidente, o fato de quase 80 projetos terem sido apresentados depois de o influenciador Felca ter denunciado a adultização e exploração de crianças nas redes sociais mostrou o interesse da Câmara em discutir o tema. “Esta pauta está acima da radicalização e da polarização política. Ela traz a convergência para a Casa e está acima das questões que dividem o Parlamento”, destacou Hugo.
Segundo ele, a votação da proposta não pode configurar que a Câmara queira censurar qualquer opinião ou ter órgãos censores das redes. Agora, o projeto seguirá para nova votação no Senado.
Grupo de trabalho
A proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital continuará em debate na Câmara dos Deputados. Hugo Motta criou nesta quarta (20) um grupo de trabalho para estudar e propor novas soluções legislativas sobre o tema. O grupo terá 30 dias para atuar e terá dois membros de cada um dos partidos na Câmara.
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