Atendendo a um pedido direto de produtores rurais, o deputado estadual Dr. Romualdo (MDB) apresentou, na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei que institui uma política de controle de cães errantes. O objetivo é conter os ataques que têm provocado a morte de caprinos, ovinos e até atingido granjas em diversas regiões do Estado.
A proposta estabelece campanhas educativas sobre posse responsável, castração gratuita por meio de clínicas e unidades de Castramóvel, implantação de canis regionais, monitoramento dos animais com chips e a criação de um canal de denúncias para registro de ataques. O texto também prevê a responsabilização legal dos tutores, tanto na esfera cível quanto na criminal.
“Nosso mandato escuta as demandas do povo e busca transformá-las em resultados concretos — seja apresentando Projetos de Lei, destinando recursos, dando visibilidade ao tema na Tribuna ou até tomando medidas judiciais. Esta é apenas a primeira iniciativa sobre o assunto, vamos continuar buscando soluções”, destacou o parlamentar.
De acordo com Dr. Romualdo, a medida busca garantir a segurança dos rebanhos, proteger a renda das famílias que vivem da agropecuária e assegurar o respeito ao bem-estar animal.
O PL segue agora para análise nas comissões da Assembleia Legislativa.
