O juiz da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital, Adhailton Lacet, revelou que mães vendem ‘nudes’ de bebês por até R$ 500 e os arquivos alimentam a rede de pedófilos. Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (13), o magistrado falou sobre os problemas da ‘adultização’ e exposição de crianças e adolescentes nas redes sociais.
“Nós recebemos, constantemente, vídeos e fotos de mães filmando os filhos até em situação de nudez para depois vender essas fotografias”, revelou o juiz na entrevista,
“Tem gente que paga a uma mãe, pela foto de um bebê nu, até R$ 500. Uma pessoa que vive em situação de miséria, pega R$ 500, vai achar que está lucrando e não sabe que uso vai ser feito daquela foto. Essa foto circula aí. Vocês têm visto, as Polícias Civil e Federal, prendendo pessoas que armazenam esse tipo de conteúdo em suas casas. Então a rede de computadores tem muita coisa boa mas, infelizmente, está sendo usada para prejudicar nossas crianças”, acrescentou Lacet.
Punições
O juiz Adhailton Lacet também explicou quais punições são aplicadas a quem expõe crianças e adolescentes em conteúdos de conotação sexual na internet.
“Qualquer pessoa, influenciador ou não, ou página na internet que venha usar imagens de crianças e adolescentes nas redes sociais, ela está inserida no Artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), cuja pena vai de quatro a oito anos de reclusão e multa”, informou.
“Não precisa ser cena de sexo explícito para ser punido. Basta apenas a simulação que já se enquadra no Artigo 241-E. O Art. 241 diz que cenas de sexo explícito ou simulação de sexo podem ser enquadrados porque envolvem seres humanos ainda em desenvolvimento, que são as crianças e adolescentes”, relatou o juiz.
Ilusão
Para o magistrado, as crianças podem até se encantar com a ilusão da fama na internet, sem que notem os prejuízos a que estão expostas.
“A criança está ali achando que está fazendo uma coisa boa, mas sendo explorada por seus pais. E, aos olhos de pedófilos, aquilo vai render. E isso é muito grave. E vai servir de exemplo para outras crianças pedirem a seus pais para fazer isso: ‘olha, Fulano está famoso. Eu quero ficar famoso também’. E isso é muito grave”, argumentou o juiz.
Responsáveis
O juiz Adhailton Lacet explicou quem são os responsáveis por cuidar das crianças e adolescentes e evitar que sejam expostos a situações de exploração infantil.
“Em primeiro lugar, as pessoas que detêm sobre seus filhos o poder familiar, que são os pais. Em segundo lugar, são os responsáveis que, se não forem os pais naturais, biológicos ou adotivos, as pessoas que detêm a guarda sobre eles”, destacou.
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