Parnamirim adotou o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento e a cremação de animais de estimação em cemitérios públicos e privados do município. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), foi aprovada por unanimidade nesta quarta-feira (16) e segue para sanção do Executivo.
A iniciativa atende a uma demanda crescente das famílias que reconhecem seus pets como parte do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem de forma digna e regulamentada. “Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública. Precisamos oferecer alternativas seguras e regulamentadas para quem deseja se despedir do seu animal com respeito e dignidade”, destacou o vereador.
Além do reconhecimento afetivo, o projeto também estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para evitar riscos à saúde pública e ao meio ambiente. Entre os pontos previstos está a exigência de declaração veterinária comprovando a ausência de doenças transmissíveis, além da utilização de urnas ou embalagens resistentes para impedir danos e contaminações ambientais. A proposta ainda garante o direito à cremação com devolução das cinzas e prevê isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
“A lei também se ampara na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e está alinhada à Lei Orgânica do Município e a experiências já consolidadas em outras cidades brasileiras”, acrescentou Borges.
Se sancionada, a lei fará de Parnamirim a primeira cidade do Rio Grande do Norte a oficializar o direito de sepultar ou cremar animais junto aos seus tutores — um gesto que une afeto, dignidade e segurança ambiental.
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