O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa, nesta quinta-feira (24/7), a devolver os valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas do órgão. Os depósitos serão feitos conforme o calendário de pagamento de benefícios de julho.
Segundo o INSS, até o momento, 839 mil beneficiários aderiram ao plano de ressarcimento. O montante representa 40,4% dos 2,05 milhões de segurados que podem fazer parte do acordo.
A devolução será feita de forma integral, corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), em depósitos diários para até 100 mil pessoas. O INSS informa que a fila de pagamentos seguirá a ordem cronológica de adesão. Sendo assim, quem aceitou a proposta primeiro, será ressarcido antes.
Adesão ao acordo
O prazo para adesão, segundo o INSS, continua aberto. Para aderir ao acordo, basta acessar o aplicativo Meu INSS ou comparecer presencialmente nas agências dos Correios. Até 14 de novembro de 2025, ainda é possível contestar os descontos indevidos, e a adesão ao acordo continuará disponível mesmo após a data.
O processo de adesão é obrigatório para aqueles que desejam receber os valores de forma administrativa, ou seja, diretamente na conta em que recebe a aposentadoria ou pensão, sem precisar recorrer à Justiça.
Para o beneficiário receber o pagamento integralmente, ele precisará desistir da ação judicial contra o INSS com pedido de indenização por danos morais ou devolução em dobro. No entanto, é permitido acionar o Judiciário contra a entidade que realizou o desconto.
Antes de assinar o acordo, o valor a ser recebido pode ser consultado tanto pelo aplicativo ou site Meu INSS, quanto presencialmente em uma agência dos Correios. A assinatura do acordo é gratuita e não exige o envio de documentos.
Como fazer o acordo de adesão?
Segundo dados do INSS, mais de 4,5 milhões de beneficiários afirmam não terem autorizado os descontos em seus benefícios, enquanto apenas 109 mil reconhecem a autorização dos débitos.
O acordo permite que aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos, entre março de 2020 e março de 2025, recebam os valores de volta por via administrativa.
Como fechar o acordo pelo Meu INSS?
- Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
- Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
- Deslize a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
- Clique em “Enviar”.
- Então, é só aguardar o pagamento.
Resposta da entidade
Estão aptos a aderir ao acordo os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade após 15 dias úteis.
De acordo com o INSS, nos casos em que a entidade respondeu, os documentos estão sendo analisados. Durante a análise, não é possível aderir ao acordo. Após a conclusão, o beneficiário será notificado e poderá, pelo aplicativo Meu INSS ou em uma agência dos Correios, aceitar os documentos, contestá-los por suspeita de fraude ou não reconhecer a assinatura.
Caso o aposentado conteste a validade da documentação, a entidade será intimada a devolver os valores no prazo de cinco dias úteis e o caso vai passar por uma auditoria. Se a entidade não fizer a devolução, o beneficiário será orientado a buscar assistência jurídica para entrar com uma ação judicial.
