A partir desta quarta-feira (24), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia o pagamento da devolução dos descontos indevidos realizados por entidades associativas nos benefícios de aposentados e pensionistas. A medida vale para quem já aderiu ao acordo proposto pelo governo federal até esta segunda-feira (21).
Segundo o Ministério da Previdência Social, o reembolso será feito em parcela única, diretamente na conta em que o benefício é pago, e com correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A ordem dos pagamentos seguirá o critério de data de adesão — quanto antes a adesão foi feita, mais cedo será o depósito.
Mais de 600 mil beneficiários já formalizaram a adesão, mas o número de pessoas aptas a receber o ressarcimento pode chegar a 1,4 milhão, conforme levantamento do ministério. O prazo final para aderir ao acordo vai até o dia 14 de novembro.
Quem pode aderir
A adesão está disponível para aposentados e pensionistas que contestaram os descontos e não receberam resposta das associações em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 1,9 milhão de beneficiários já se encontram nessa situação.
A participação é gratuita e pode ser feita pelos canais oficiais:
Aplicativo ou site Meu INSS;
Agências dos Correios, em mais de 5 mil municípios.
A central telefônica 135 serve apenas para consultas e esclarecimentos, não sendo possível realizar a adesão por telefone.
Vantagens para quem aderir
Em entrevista recente, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, explicou que o acordo evita que os aposentados precisem arcar com custos judiciais para reaver os valores. Ele também afirmou que, mesmo após a adesão, o cidadão pode entrar com ação contra a entidade responsável pelas cobranças.
“O aposentado abre mão de processar o governo, mas pode acionar judicialmente as associações, inclusive por danos morais”, destacou o ministro.
O governo também informou que está realizando um pente-fino para identificar as associações responsáveis por fraudes. Cerca de R$ 2,8 bilhões já foram bloqueados judicialmente de entidades suspeitas.
