A Prefeitura de Cabedelo, na Região Metropolitana de João Pessoa, publicou oficialmente um Decreto de Contingenciamento de Despesas. A medida, de caráter preventivo, visa garantir o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos diante da expressiva queda na arrecadação municipal.
O decreto foi anunciado por meio de nota assinada pelo prefeito André Coutinho (Avante), que classificou a decisão como “difícil, mas necessária”, diante de um cenário econômico adverso que atinge municípios em todo o país.
Segundo a prefeitura, um dos principais fatores que motivaram a medida foi a redução na Cota-parte do ICMS, uma das principais fontes de receita do município. No primeiro quadrimestre de 2025, Cabedelo arrecadou R$ 31,8 milhões com o imposto estadual — uma retração de 25,33% em comparação aos R$ 42,6 milhões arrecadados no mesmo período de 2022.
Além disso, o coeficiente de participação de Cabedelo no repasse do ICMS caiu drasticamente nos últimos anos: de 9,2% em 2021 para 4,8% em 2025. Essa redução representa uma perda de quase 48% no volume de recursos transferidos pelo Estado, comprometendo diretamente investimentos em áreas como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
Outro impacto nas finanças do município está na queda da arrecadação do ISS (Imposto Sobre Serviços), que passou de R$ 58,4 milhões em 2023 para R$ 50,7 milhões em 2024 — uma perda de quase R$ 8 milhões em receitas próprias.
Entre os fatores que explicam o cenário estão mudanças nas regras do ICMS, alterações em alíquotas, variações no desempenho de setores estratégicos como o da Petrobras e os efeitos iniciais da reforma tributária.
Apesar das dificuldades, a gestão municipal garante que continuará trabalhando com foco no equilíbrio fiscal e no crescimento sustentável da cidade. “Essa medida não foi escolhida com alegria, mas com responsabilidade. Cabedelo seguirá firme, com serenidade e resiliência, buscando superar os desafios atuais e construir um futuro ainda mais próspero. É um movimento de responsabilidade com o presente, mas sobretudo com o futuro da nossa população”, destacou a nota oficial divulgada pela prefeitura.
O decreto estabelece a reavaliação de investimentos e o redirecionamento de despesas, com o objetivo de manter a estabilidade financeira e assegurar o funcionamento dos serviços públicos essenciais à população.
Confira abaixo a nota oficial:
