Durante a 8ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Monteiro, o vereador Sargento Silva apresentou o Requerimento 176/2025, propondo o envio de um projeto de lei ao Poder Executivo Municipal que visa autorizar a doação de capacetes à população em situação de vulnerabilidade social.
A proposta tem como objetivo principal promover a segurança no trânsito, especialmente entre motociclistas de baixa renda, que muitas vezes enfrentam dificuldades financeiras para adquirir o item de proteção essencial.
De acordo com o esboço do projeto apresentado:
• Art. 1º – Fica a cargo do Poder Executivo a incumbência de doar um capacete por pessoa às famílias de baixa renda do município.
• §1º – O capacete doado será de uso pessoal, exclusivo e intransferível, sendo vedada sua comercialização.
• §2º – O material será adquirido com recursos próprios do município, visando exclusivamente garantir a segurança e legalidade dos cidadãos.
• Art. 2º – A lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando quaisquer disposições em contrário.
O vereador Sargento Silva destacou a relevância da iniciativa em um momento em que aumentam os registros de acidentes envolvendo motociclistas no município. “Nossa proposta é simples, mas pode salvar vidas. Garantir que cada condutor tenha acesso a um capacete de qualidade é também promover saúde pública e responsabilidade social”, afirmou.
A proposta segue agora para análise e possíveis encaminhamentos do Executivo, podendo representar um avanço significativo na política de prevenção de acidentes em Monteiro.
PARAÍBA DA GENTE
