A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) divulgou uma nota nesta sexta-feira (29) em que destaca que, no Brasil, os preços dos medicamentos são regulados pela Lei 10.742, de 2003, que estabelece um modelo de teto de preços. O anúncio com o reajuste dos valores dos remédios está programado para a próxima segunda-feira (31) e deve ficar abaixo dos 5%. “Portanto, não se trata de uma decisão do governo federal”, diz o órgão.
No comunicado, a Anvisa cita que, nesse modelo, são os fornecedores de medicamentos que definem os preços, respeitando os limites estabelecidos pela lei. Anualmente, a norma prevê um reajuste anual do teto de preços. O cálculo busca compensar eventuais perdas do setor farmacêutico com inflação e custos de produção.
De acordo com a legislação, uma resolução do CMED (Conselho de Ministros da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) dá cumprimento à determinação legal, autorizando o reajuste no teto de preços, até o dia 31 de março. Esse reajuste não significa aumento automático nos remédios.
“Cabe ao fornecedor fixar o preço de cada medicamento colocado à venda, respeitados os limites legais e suas estratégias diante da concorrência”, afirma a agência, acrescentando que, em 2024, os medicamentos sujeitos a maior concorrência tiveram média de desconto de 59% pelos fabricantes.
Você pode clicar neste link e acessar a lista inteira do teto de preços de medicamentos. Além disso, a agência lembra que há um canal para denúncias de descumprimento da medida, que podem ser feitas neste link.
Reajuste
O reajuste médio dos preços dos medicamentos deste ano deve ficar abaixo da inflação. A estimativa é do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), que prevê variação de 2,60% a 5,06%, com um reajuste médio ponderado de 3,48%. A estimativa se baseia na fórmula de cálculo elaborada pela CMED (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), ligada à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
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