A defesa de Jair Bolsonaro pedirá ao STF a anulação do inquérito e da ação penal sobre golpe de Estado após a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestar, nesta quinta-feira (27/3), pelo arquivamento de uma outra investigação que mirava o ex-presidente por suposta fraude na carteira de vacinação. O argumento é que as operações policiais decorrentes do caso das vacinas teriam sido deflagradas com o único objetivo de prender aliados e apreender documentos e aparelhos eletrônicos que pudessem municiar outras apurações contra Bolsonaro. Proibida no Brasil, a prática é conhecida como fishing expedition [pescaria probatória] no jargão jurídico.
Em entrevista à coluna, o advogado Paulo Cunha Bueno, que representa Bolsonaro, sustentou: “Tudo no inquérito das vacinas foi usado para fishing expedition. Usaram a investigação das vacinas para fazer buscas, apreensões e promover uma auditoria nos investigados. Foi a partir desse inquérito das vacinas, que nada encontrou contra Bolsonaro, que surgiram os casos das joias e golpe”. “Vamos usar isso no tempo certo para pedir a anulação [do inquérito e da ação penal sobre golpe de Estado]”, finalizou o advogado.
A investigação sobre o cartão de vacinas de Bolsonaro levou à prisão o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência. Por determinação do ministro Alexandre de Moraes, o militar foi preso pela primeira vez em maio de 2023, suspeito de envolvimento em fraudes.
Quatro meses depois, Moraes homologou a delação premiada de Cid. O documento lastreou as investigações da Polícia Federal contra Bolsonaro sobre golpe de Estado e joias sauditas.
Para aliados do ex-presidente, a colaboração de Mauro Cid foi firmada sob “tortura psicológica”, uma vez que estava preso e com esposa, filha e pai na mira da Justiça. A situação, argumentam, teria feito o delator inventar acusações contra terceiros para receber o benefício da redução da pena.
Em fevereiro, uma comitiva da Organização dos Estados Americanos ouviu tanto Jair Bolsonaro quanto Alexandre de Moraes sobre supostas irregularidades no devido processo legal, bem como sobre liberdade de expressão no Brasil. A OEA produz um relatório sobre o assunto e deverá divulgá-lo neste primeiro semestre.
Arquivamento beneficia Bolsonaro e deputado
Procurador-Geral da República (PGR), Paulo Gonet pediu, nesta quinta-feira (27/3), o arquivamento das investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em esquema que trata de inserção de dados falsos de vacinação contra Covid-19 nos sistemas do Ministério da Saúde. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
“Diante da ausência de elementos que justifiquem a responsabilização de Jair Messias Bolsonaro e Gutemberg Reis de Oliveira pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações (art. 313-A do Código Penal), promovo o arquivamento do inquérito no que tange a esses dois investigados”, disse Gonet, citando o deputado federal Gutemberg Reis.
Gonet enviou ainda as apurações com relação aos outros investigados, como Mauro Cid, para as instâncias ordinárias. Ou seja: as investigações contra o militar prosseguem.
O arquivamento da apuração pela falsificação da carteira de vacina (inserção de dados falsos em sistema de informações) contra Bolsonaro ocorre após o ex-presidente se tornar réu na ação que julgará acusados de tentarem viabilizar um golpe de Estado.
