O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), afirmou nesta terça-feira (4) que o Supremo Tribunal Federal (STF) não deveria interferir na regulamentação das redes sociais. Em entrevista à imprensa nacional, o paraibano defendeu que essa é uma atribuição exclusiva do Congresso Nacional.
“Eu acho um erro o Supremo Tribunal Federal querer entrar nesse tema. O Supremo tem cometido, debatido e decidido sobre muitos temas. Esse é um tema que cabe ao Congresso Nacional, na minha avaliação”, declarou Motta.
Segundo ele, a discussão sobre a regulamentação das redes sociais provoca divisão na Câmara e pode ser interpretada como uma tentativa de controle das opiniões. “Se eu anuncio aqui que vou pautar, eu já tenho o assunto nascendo de forma completamente errada. Porque nós sabemos que há um antagonismo na Casa”, disse.
O deputado destacou que não deseja iniciar o ano legislativo com polêmicas que possam comprometer a agenda do Congresso. “Não queremos inaugurar o ano legislativo com todas essas polêmicas porque podemos atrapalhar a pauta do ano inteiro”, afirmou. “Entendo que o Congresso, no seu tempo, pode legislar. Não legislar também é uma decisão”, acrescentou.
Anistia dos atos de 8 de janeiro
Na mesma entrevista, Hugo Motta comentou sobre a possibilidade de pautar o projeto de anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ele ressaltou que ainda não há uma decisão sobre o tema e que a questão gera preocupação entre os partidos.
“Da parte do PT, há uma preocupação com se pautar a anistia. Como, da parte do PL, há um pedido para que se paute a anistia. São os dois maiores partidos da Casa, são hoje os polos políticos do País, e tivemos o apoio desses dois polos. Vamos procurar tratar esse assunto com muito cuidado. Não há uma decisão tomada sobre pautar ou não pautar”, explicou.
O presidente da Câmara alertou para os riscos de aumentar a tensão entre os Poderes e garantiu que o tema será debatido com cautela. “Vamos, com muito cuidado, com muito zelo, procurar tratar de um tema que até ajuda, na minha avaliação, a trazer mais tensão nesse momento com os demais Poderes”, declarou. “Vamos colocar o assunto sobre a mesa e, conjuntamente, decidir”, concluiu.
