O Ministério Público Eleitoral ofereceu denúncia contra o prefeito reeleito de Brasnorte (a 587 km de Cuiabá), Edelo Ferrari, sua vice, Roseli Borges, e o vereador também reeleito Gilmar Celso Gonçalves, conhecido como “Gilmar da Obras”, todos do União Brasil, por compra de votos, transporte irregular de eleitores e aliciamento de indígenas para transferência de domicílio eleitoral. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), proposta nesta terça-feira (17) e assinada pelo promotor eleitoral Jacques de Barros Lopes, pede a cassação do diploma dos denunciados, decretação da inelegibilidade por 8 anos e pagamento de multa de até R$ 53,2 mil. A ação ainda pode resultar na anulação do pleito no município.
Além do prefeito, da vice-prefeita e do vereador, outras quatro pessoas também foram representadas. Segundo as investigações, houve intenso aliciamento de indígenas com oferta de vantagens para que transferissem o domicílio eleitoral para Brasnorte, uma vez que a Terra Indígena está localizada no território dos municípios de Juína, Comodoro e Sapezal.
Consta no autos que, para a compra de votos, seriam oferecidas vantagens como dinheiro, combustível e frango congelado para os eleitores da etnia Enawenê-Nawê, do Vale do Juruena. O MP Eleitoral baseou sua denúncia em vídeos, depoimentos e registros de transferências bancárias. Com base na quebra de sigilo bancário do subsecretário de Infraestrutura de Brasnorte, identificado como Rogério Gonçalves, ficou evidenciado diversas transferências para indígenas, em valores que variam de R$ 50 a R$ 1,6 mil, além de combustível em postos da cidade.
Conforme o MP, no dia da eleição, os eleitores receberam frangos congelados, evidenciado na chegada deles na aldeia. Rogério é mais uma vez citado como peça fundamental de Edelo em contato com os indígenas – falando até mesmo o idioma.
A denúncia destaca que os votos dos indígenas Enawenê-Nawê foram determinantes para o resultado do pleito. Dos 107 eleitores transferidos para Brasnorte, 96 votaram, representando um índice de abstenção muito inferior à média do município. Edelo venceu o delegado Eric Fantin (PL), com 50,85% (4.634 votos), sobre 49,15% (4.479 votos), sendo 155 votos de diferença apenas.
Transporte irregular
Quanto ao transporte irregular, no dia 5 de outubro, véspera das eleições, circulou em aplicativos de mensagens a denúncia de um indígena sobre a tentativa de transporte de eleitores da etnia Enawenê-Nawê do Vale do Juruena para o município de Brasnorte. Dois ônibus teriam sido enviados pelo vereador, então candidato à reeleição, para levar os indígenas até a cidade.
A denúncia cita que os veículos foram barrados por militares do Exército, onde deu-se um princípio de confusão, com militares e servidores da Justiça Eleitoral sendo pressionados. Uma servidora da Funai relatou que os nomes de Gilmar e de Rogério Gonçalves eram constantemente citados pelos indígenas – eles só conseguiram votar após a 56ª Zona Eleitoral enviar dois ônibus escolares.
Conforme a Polícia Civil, o responsável pela empresa contratada para o transporte irregular relatou que estava apalavrada com o servidor da Prefeitura para o serviço, pelo valor de R$ 17 mil – o pagamento teria sido efetuado via pix por João Gomes da Silva, diretor da Equipe de Iluminação da Secretaria de Infraestrutura do município. Mesmo com o impedimento do Exército no dia anterior às eleições, caminhonetes teriam ido ao local para transportar os eleitores – segundo a apuração, custeadas por Rogério.
Aliciamento
A etnia encontra-se localizada no território dos municípios de Juína, Comodoro e Sapezal, com uma população de pouco mais de 1 mil habitantes, e possui vínculo com Brasnorte no atendimento de saúde. Em princípio, tal vínculo seria motivo suficiente para justificar a transferência do domicílio eleitoral para Brasnorte e, por isso, houve intenso assédio aos indígenas para que eles passassem a votar nesse município.
A denúncia cita que, de acordo uma servidora da Funai, já houve problema com Rogério na eleição municipal de 2020, também por causa do aliciamento de indígenas. O novo aliciamento surgiu com a promessa de que seria reformado a entrada interna da TI – embora a competência seja de outros municípios.
“Não havia eleitores Enawenê-Nawê votantes em Brasnorte até o final 2023 e, por isso, causou estranheza ao Cartório Eleitoral de Brasnorte a procura maciça daqueles indígenas com a finalidade de transferir o domicílio eleitoral”, acrescentou ela.
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