Em decisão publicada ontem (23), a Justiça Federal na Paraíba aceitou, denúncia contra o diretor administrativo da Central de Aulas da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e uma funcionária terceirizada, ambos acusados de injúria preconceituosa qualificada em razão da identidade de gênero de uma aluna do curso de Psicologia. O caso ocorreu em 2022, quando uma estudante transexual foi impedida de utilizar o banheiro feminino da universidade, gerando um constrangimento que levou à ação judicial.
Segundo a denúncia, a funcionária teria abordado a aluna alegando que ela seria “um homem”, impedindo-a de utilizar o banheiro. Posteriormente, a estudante foi levada à Sala da Administração, onde o diretor teria exigido a apresentação de documentos que comprovassem sua identidade de gênero. Para o Ministério Público Federal (MPF), o episódio configura crimes previstos no Artigo 140, § 3.º do Código Penal e no Artigo 20 da Lei n.º 7.716/89, que tipificam racismo em razão de orientação sexual ou identidade de gênero.
A denúncia foi inicialmente proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB), mas foi encaminhada à Justiça Federal após o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) reconhecer que os fatos ocorreram no exercício das funções de um servidor público federal. O MPF reiterou a acusação e solicitou o prosseguimento da ação penal.
O juiz da 16ª Vara Federal aceitou a denúncia e determinou a citação dos réus para que apresentem sua defesa no processo, destacando que a conduta do diretor ocorreu no contexto de suas atividades como servidor da UFPB.
PBAGORA
