O Ministério da Fazenda divulgou, ontem (1º), a lista completa das empresas de apostas online, conhecidas como bets, autorizadas a operar no Brasil até dezembro. Ao todo, são 193 sites relacionados a 89 empresas. Aquelas que ficaram de fora da lista não podem mais operar no país até que consigam a autorização final do governo, com exceção das casas de apostas que possuem concessões estaduais.
A lista foi divulgada por volta das 21h. As atualizações estão disponíveis no site oficial do Ministério da Fazenda
A recomendação do Ministério é que os usuários que têm dinheiro depositado em sites que deixarão de funcionar retirem seus valores até o dia 10 de outubro. A partir dessa data, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) começará a derrubar do ar os sites irregulares, baseando-se em uma lista de links fornecida pelo Ministério da Fazenda.
A lista das bets autorizadas a continuar operando foi publicada no site do Ministério da Fazenda e é composta por empresas que solicitaram a devida autorização até o dia 17 de setembro.
As apostas online foram liberadas no Brasil desde o final de 2018, porém, o processo de regulamentação só começou no governo Lula (PT), com a intenção de estabelecer regras claras e cobranças de impostos. Uma lei aprovada no Congresso em 2022 deu início ao processo de credenciamento das empresas no Ministério da Fazenda. O mercado de apostas legalizado, com o pagamento de impostos, está previsto para começar em janeiro de 2025.
A Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro) se destaca como a única loteria estadual que permite a participação de apostadores de todo o país. Nos demais estados, as empresas de apostas precisam operar apenas dentro de suas respectivas jurisdições, mantendo sua legalização a nível estadual.
Até o final de dezembro, o Ministério da Fazenda realizará uma análise minuciosa para conceder a autorização definitiva, exigindo que as empresas passem por critérios técnicos rigorosos e paguem uma taxa de R$ 30 milhões.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que de 500 a 600 sites de apostas devem ser bloqueados pela Anatel, mas acredita-se que esse número possa ultrapassar 2 mil, segundo informações de empresários do setor. Haddad também mencionou que o governo estuda medidas para bloquear formas de pagamento, como cartões de crédito, e impedir o uso do cartão do Bolsa Família em sites de apostas.
