O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, autorizou o emprego das Forças Armadas para a garantia da votação e da apuração das eleições de 2024. O decreto foi publicado na edição desta segunda-feira (9) do Diário Oficial da União.
Conforme o decreto, as localidades e o período de emprego das Forças Armadas serão definidos conforme os termos de requisição do Tribunal Superior Eleitoral.
No mês de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) deferiu o pedido das zonais eleitorais de Cabedelo, Bayeux e Queimadas para a presença de tropas federais durante o processo eleitoral.
No documento, os juízes eleitorais das cidades de Cabedelo e Bayeux afirmaram que os municípios sofrem com a atuação de facções criminosas que disputam o comando do tráfico de drogas e o controle dessas comunidades. Os juízes ainda justificaram que tais conflitos podem dificultar o transporte e segurança dos eleitores e utilizaram-se de diversas matérias jornalísticas como prova.
No caso da cidade de Queimadas, na Região Metropolitana de Campina Grande, o pedido foi feito com base no “forte acirramento político” e pelas três principais zonas eleitorais da cidade receberem cerca de 80% do eleitorado do município.
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