O Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC) se manifestou a favor do registro de candidatura de Jair Renan Valle Bolsonaro (PL) com o nome “Jair Bolsonaro” na urna. O filho mais novo do ex-presidente da República concorre ao cargo de vereador em Balneário Camboriú.
O promotor de Justiça Eleitoral Alvaro Pereira Oliveira Melo entendeu que o filho “zero quatro” do ex-presidente da República tem o direito de concorrer utilizando o nome Jair Bolsonaro, pois o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já abriu jurisprudência para autorizar casos semelhantes.
O Art. 12 da Lei nº 8.713/93 afirma que os candidatos podem usar variações nominais com que deseja ser registrado, utilizando prenome, sobrenome, cognome, nome abreviado, apelido ou nome pelo qual é mais conhecido, desde que não “se estabeleça dúvida quanto à sua identidade”, atente contra o pudor ou use de “irreverência”.
A jurisprudência criada pelo ministro Marco Aurélio em 1994, porém, determina que a lei precisa ser observada com cuidado, para não impedir o uso do nome registrado em cartório pelo candidato, mesmo que ele seja o mesmo de outra pessoa.
Jair Renan lançou campanha com Eduardo Bolsonaro
O filho “zero quatro” de Jair Bolsonaro lançou sua campanha a vereador nesta quinta-feira (29/08), ao lado do irmão Eduardo Bolsonaro (PL-SP), deputado federal. A cerimônia também contou com a presença do prefeito de Balneário Camboriú, Fabricio Oliveira (PL).
Jair Renan declarou à Justiça Eleitoral um total de R$ 42 mil em bens e poderá investir até R$ 150 mil na sua candidatura. Até o momento, porém, ele não declarou receitas ou despesas de campanha.
