O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou, nesta quarta-feira (7/8), que homem que bate em mulher é um covarde. A afirmação foi feita durante XVIII Jornada Lei Maria da Penha, na Escola Classe JK Sol Nascente, no dia em que a legislação alcança a sua maioridade. A data marca os 18 anos da lei que leva o nome da ativista do direito das mulheres.
“Três coisas que me parecem muito importante o que seria bom que ficasse registrado na mente e no coração de todos, primeira delas: homem que bate em mulher não é macho. É covarde. Em segundo lugar, homem que pratica violência sexual contra mulher é um fracassado, e não um vitorioso. E em terceiro lugar, adulto que bate em criança deseduca ou piora, educa numa cultura de violência”, afirmou Barroso.
Segundo o presidente do STF, há duas grandes características que simbolizam a condição humana. “A primeira delas é a linguagem, é a capacidade da comunicação de raciocinar, de colocar as suas razões na mesa. A violência é o oposto da civilidade humana”, disse. “A segunda grande característica da condição humana é a superação da lei do mais forte, o direito e a justiça existem para que em lugar de agressão, em lugar de guerra, em lugar de socos, que no lugar do tiros se coloquem as razões”, pontuou.
O presidente do Supremo afirmou que a violência é o único caminho que não leva a lugar nenhum. “Os números da violência doméstica e da violência contra a mulher são muito impressionantes, muito assustadores e devem acender um radar no coração e na mente de todos nós”, completou.
Punição
Barroso fez um pedido de desculpas à Maria da Penha em nome do Judiciário. “Eu gostaria de dizer para a Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e foi insatisfatória. Portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados”, afirmou Barroso.
O pedido de desculpas atende a uma recomendação da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) sobre o caso. “Estamos aqui mais do que para reconhecer que houve uma falha do sistema de Justiça, que de fato ocorreu. Nós estamos aqui, na verdade, para procurar mudar a história, para protagonizarmos um novo começo, um tempo em que coisas como essas, que aconteceram com a Maria da Penha, não voltem mais a acontecer”, disse.
Maria da Penha agradeceu as palavras do magistrado. “Eu fiquei feliz com esse pedido de desculpas, porque realmente esperava que pudesse ter sido feito há mais tempo. Eu acho que esse é um reconhecimento ao trabalho que foi feito desde o dia em que tentaram contra a minha vida. Desde esse dia, eu comecei a lutar por justiça. A justiça não aconteceu com a rapidez que deveria ter acontecido”, frisou.
“É uma lei (a Maria da Penha) bem implementada nas grandes cidades e capitais brasileiras. Precisamos interiorizar essa lei, porque as mulheres dos pequenos municípios não têm como denunciar e se inteirar sobre os seus direitos. O conhecimento sobre a lei ainda não está em todos os municípios por não haver incentivo para isso”, completou a ativista.
Maria da Penha agradeceu à ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, por propor que a casa onde residia e onde sofreu as duas tentativas de assassinato, seja convertida em um memorial para marcar o combate à violência doméstica e familiar. “O medo não me faz recuar, pelo contrário. Avanço mais e mais na mesma proporção desse medo. É como se o medo fosse uma coragem ao contrário. E possamos avançar por mais 18 anos por uma vida sem violência”, ressaltou.
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