O prefeito de Araguaína (TO), Wagner Rodrigues (União Brasil), é acusado de improbidade administrativa após nomear um parente em cargos públicos.
Segundo o Ministério Público do Tocantins (MPTO), Rodrigues nomeou o concunhado, Diogo Esteves Pereira, em quatro cargos, entre 2021 e 2023. Ele foi assessor técnico, vice-presidente e presidente da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT). Em março de 2023, o prefeito criou o cargo de subprocurador-geral do município para nomear o familiar, de acordo com a acusação.
O MPTO informou ao Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) que Diogo Esteves Lopes é casado com Carla Esteves Lopes, irmã de Ana Paula Lopes, a esposa do prefeito Wagner Rodrigues.
Diogo foi exonerado do cargo de subprocurador do município após o início das investigações. Seis dias depois da exoneração, o concunhado do prefeito passou a ocupar o cargo de procurador-chefe da Câmara de Vereadores de Araguaína, nomeado por Marcos Duarte (Solidariedade), aliado de Wagner Rodrigues. O MPTO apontou que a mudança de função foi uma “cortina de fumaça para as ilegalidades”.
“À luz da moralidade administrativa, ao nomear Diogo para o cargo de procurador-chefe da Câmara Municipal, a autoridade nomeante rompeu, dolosamente, com os padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé, por utilizar o ato com o objetivo de alcançar finalidade diversa da que lhe é própria. Isso se evidencia pela nomeação de pessoa que possui laços de parentesco com o prefeito, que por sua vez possui parceria política, resultando, portanto, em desvio de finalidade e ilegalidade do ato”, afirmou o MPTO.
O Supremo Tribunal Federal (STF) possui entendimento de que nepotismo viola a Constituição Federal. A Corte define que o nepotismo é “a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.
O MPTO pediu a condenação de Wagner Rodrigues por improbidade administrativa e, também, solicitou a declaração da nulidade da nomeação de Diogo como procurador-chefe da Câmara Municipal e o afastamento do cargo.
“Veja que na primeira tentativa de esclarecimento dos fatos, o nomeado alegou não ser cunhado do Prefeito Municipal, mas na verdade já sabia denotar vínculo por tratar-se de concunhado. Após, houve a negativa de envio de documentos. E, ao apagar das luzes, sabendo do procedimento investigativo em curso, foi exonerado do cargo e nomeado novamente por outra autoridade, com o objetivo de evitar responsabilização”, afirmou o MPTO.
O juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína, Álvaro Nascimento Cunha, recebeu a denúncia do MP e abriu prazo para que os acusados apresentem contestação, no dia 12 de abril de 2024. Na mesma decisão, o magistrado postergou a análise do pedido de liminar do MPTO para afastar Diogo.
Wagner Rodrigues já tinha sido acusado de nepotismo em um outro caso, por nomear em cargos comissionados a esposa do então secretário de Fazenda da cidade e a mãe da secretária de Administração. A ação civil pública foi proposta pelo MPTO em junho de 2023.
A coluna acionou Wagner Rodrigues e a Prefeitura de Araguaína, mas não recebeu retorno até a publicação deste texto. A reportagem não conseguiu contato com Diogo Pereira. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
