O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou que um homem preso pelos atos democráticos de 8 de janeiro de 2023 fosse encaminhado para a Ala de Tratamento Psiquiátrico (ATP) do sistema penitenciário do Distrito Federal. O local, porém, não pode mais receber detentos.
O réu é Erlando Pinheiro Farias, investigado como uma das pessoas que teriam instigado os atos golpistas que acabaram na destruição das sedes dos Três Poderes, no centro de Brasília. O homem aparenta ter adoecimentos mentais, mas não possui laudo médico confirmando a condição. O Metrópoles apurou que o réu chegou à ATP na última terça-feira (23/7).
A decisão contraria a Resolução nº 487/2023, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de Política Antimanicomial no Brasil, que determina o fechamento dos hospitais de custódia e tratamentos psiquiátricos em presídios do país. Seguindo a ordem, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP-DF) já concedeu desinternação a quatro dos 120 internos que estão na respectiva ala atualmente.
A ATP deverá ser interditada totalmente em 28 de agosto deste ano, segundo a resolução do CNJ. Os presos com necessidades de tratamento em saúde mental deverão ser encaminhados à Rede de Atenção Psicossocial do Distrito Federal, sob coordenação da Diretoria de Serviços de Saúde Mental (Dissam), vinculada à Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF).
A Ala de Tratamento Psiquiátrico fica na Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), conhecida como Colmeia.
Questionado pelo Metrópoles sobre a decisão, o STF não havia respondido aos questionamentos da reportagem até a última atualização deste texto.
