Quem pretende votar em candidatos ao cargo de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano, que serão ocorrerão em outubro, deve ficar atento ao prazo para regularizar o título de eleitor. Embora o uso no dia da votação não seja necessário (leia mais abaixo), o documento pode estar cancelado ou suspenso, e é preciso regularizá-lo. Confira:
• Quem deve possuir título de eleitor?
O voto é obrigatório para pessoas entre 18 e 70 anos em todo o país. Para jovens de 16 a 18 anos e idosos acima de 70 anos, o voto é facultativo.
• Como verificar a situação do título?
Basta acessar o site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e inserir o CPF ou número do título de eleitor. O site fornecerá automaticamente o status do título, indicando se está regular para votação, se precisa de regularização e se a biometria está ativa.
• Até quando é possível regularizar o título para as eleições de 2024?
O prazo é até 8 de maio, permitindo que o cidadão possa votar nas eleições do mesmo ano. Este período representa pouco mais de dois meses para a regularização. No site, é possível fazer a regularização, pagar multa e emitir a justificativa e o comprovante de regularização da situação eleitoral.
• O que acontece no caso de quem não votou nas últimas eleições?
É necessário regularizar a situação eleitoral. Se a intenção é atualizar a situação com a justiça eleitoral, o prazo para enviar a justificativa já passou e deve ser feito em até 60 dias após o turno perdido da eleição. No entanto, é possível pagar a multa e justificar até 8 de maio, prazo oficial de regularização dos títulos.
• Quem não cadastrou a biometria pode votar em 2024?
Para aqueles que ainda não cadastraram a biometria em 2024, não haverá restrição para votar. No entanto, é possível cadastrar a biometria em uma agência eleitoral até 8 de maio para garantir a participação nas eleições municipais deste ano.
De acordo com o TSE, em 6 e 27 de outubro (1º e 2º turnos, respectivamente), mais de 153 milhões de brasileiros vão comparecer às urnas para votar. O eleitorado vai escolher representantes para os cargos de vereador e prefeito, que comandarão 5.569 municípios pelos próximos quatro anos.
“Muita gente pensa que, para votar, é necessário levar o título eleitoral”, mas, na data da votação, “você precisa apresentar um documento oficial com foto”, pois os eleitores “devem comprovar a sua identidade, o que acontece por meio da apresentação dos seguintes documentos válidos para a identificação”:
• a carteira de identidade (Registro Geral ou RG) ou a identidade social (no caso de pessoas trans e travestis);
• o passaporte;
• o certificado de reservista (para homens que prestaram serviços militares na reserva);
• a carteira de trabalho ou de cat egoria profissional reconhecida por lei;
• a Carteira Nacional de Habilitação (CNH); e
• o aplicativo e-Título (opção exclusiva para quem já cadastrou as impressões digitais na Justiça Eleitoral e possui fotografia no documento digital).
“Toda essa documentação é aceita no dia da votação, ainda que esteja fora da validade.”, segundo o TSE.
