Na sessão desta quarta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei 817/2023, de autoria do médico caririzeiro Dr. Romualdo (MDB), que “institui o Programa Estadual de apoio à educação popular na Paraíba”.
A proposta tem como foco a cessão de espaços e parcerias financeiras com cursos de iniciativa da sociedade que envolvam treinamentos, aulas de reforço, pré-vestibulares, além dos cursos preparatórios para carreiras militares, para concursos públicos, cursos de formação continuada para professores/as, técnicos e de informática.
“A lei deve facilitar a possibilidade do Governo da Paraíba fazer convênios e fomentar iniciativas que fortaleçam a educação em nosso Estado. Mas, também, garante o uso de espaço públicos independente de questões políticas. O acesso à educação deve sempre prevalecer”, destacou o parlamentar caririzeiro.
A proposta traz como ações prioritárias: I – o apoio e incentivo aos cursos sociais, populares ou comunitários, por meio da cessão ou permissão de uso de equipamentos ou espaços públicos e de convênios ou financiamentos diretos; II – a simplificação de procedimentos administrativos para a cessão ou permissão do uso de espaços e equipamentos públicos; e III – a promoção de convênios para a formação e capacitação dos grupos e entidades da sociedade civil que ofereçam curso social, popular ou comunitário, bem como dos professores e tutores voluntários.
O projeto agora depende da sanção do governador, que já transformou em lei diversas iniciativas de Dr. Romualdo (MDB), a exemplo do Programa de Saúde Mental nas escolas; da Lei contra golpes na internet, que foi pioneira no Brasil; e a publicada essa semana no diário oficial e que foi destaque pela imprensa estadual vedando a propaganda enganosa nos postos de combustíveis.
