O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deve ser preso durante o depoimento na Polícia Federal (PF) marcado para hoje, quinta-feira (22). Esta é a opinião dada pelos dois advogados criminalistas entrevistados pelo jornal Estado de Minas.
A PF convocou o ex-presidente devido à investigação sobre uma “organização criminosa” que teria atuado em uma suposta tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito, visando obter vantagens políticas. Anteriormente, esperava-se que Bolsonaro fosse ouvido apenas no segundo semestre, porém ele foi intimado e espera-se que preste depoimento hoje, às 14h30, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
Bolsonaro pode optar por não comparecer à Polícia Federal. No entanto, caso isso aconteça, é provável que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e titular da investigação, ordene uma condução coercitiva. Moraes argumenta que esta é a oportunidade para o ex-presidente se justificar, garantindo todos os seus direitos. Além disso, o ministro decidiu não acatar um pedido da defesa do ex-presidente para adiar o depoimento marcado para esta quinta-feira.
Durante a Operação Tempus Veritatis, a polícia apreendeu o passaporte de Bolsonaro, impedindo-o de realizar viagens ao exterior, e proibiu qualquer contato entre o ex-presidente e os demais investigados, incluindo o presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Esta comunicação entre os investigados não pode ocorrer nem mesmo por meio de terceiros, como advogados.
Segundo Paulo Crosara, advogado criminalista, a única maneira de Bolsonaro ser preso é se Moraes já tiver emitido uma ordem de prisão contra ele antes do depoimento. “O que é muito improvável e irrealista. Eu mesmo nunca vi acontecer. Alguém ir depor e, depois do depoimento, ser informado sobre uma ordem de prisão”, explicou.
Isso ocorre porque, para prender Bolsonaro, a Polícia Federal precisa ter uma ordem de prisão emitida pelo juiz responsável pelo caso. Mesmo que Bolsonaro confesse uma tentativa de golpe, os policiais precisam ter o documento em mãos ou conduzir uma investigação.
Durante o depoimento, o presidente tem o direito de permanecer em silêncio. Ele também pode apresentar uma versão diferente da investigação ou confessar os crimes. Mesmo que chegue confessar, para prender o ex-presidente, a Policia Federal precisa de um mandado de prisão emitido pelo juiz responsável pelo cardo.
PARAÍBA DA GENTE COM DIÁRIO DE PERNAMBUCO
