O Estado de São Paulo atingiu um recorde de gastos na compra de remédios à base de maconha em 2023, destinando R$ 25,6 milhões de janeiro a outubro para atender a 843 ações judiciais movidas por pacientes. Esse valor representa quase um terço do total gasto desde 2015, quando a Anvisa autorizou a importação de produtos com canabidiol (CBD) para o Brasil.
A judicialização, como forma de acesso ao tratamento não disponível pelo Sistema Único de Saúde (SUS), tem crescido continuamente desde 2018, refletindo o avanço de pesquisas e ampliação das indicações de uso medicinal dos canabinoides, mas também expondo a falha da ausência de uma regulamentação federal.
O advogado Leonardo Navarro, membro da Comissão do Direito da Cannabis Medicinal da OAB, destaca que as ordens judiciais muitas vezes direcionam a escolha da marca e impõem quantidades específicas, elevando os custos. A alta na judicialização é atribuída ao aumento das prescrições médicas para diversas condições, como autismo, dor crônica e Alzheimer.
Segundo a consultoria Kaya Mind, o número de pacientes de cannabis medicinal no Brasil aumentou de 188 mil para 430 mil em um ano, indicando uma demanda crescente. Esse cenário também se reflete em nível federal, com o Ministério da Saúde registrando um salto de 940% nos gastos com medicamentos à base de CBD em 2022.
A consultoria aponta que a judicialização causa impactos negativos, enfatizando a falta de controle sobre o uso adequado dos medicamentos e a necessidade de uma política de fornecimento no SUS para gerenciar a compra e o estoque.
Atualmente, a legislação brasileira permite o acesso à cannabis medicinal por meio de importação pelo paciente, com autorização da Anvisa, ou compra em farmácias, com receita médica, e sem uma regulamentação federal, apenas a Justiça acaba autorizando a efetividade deste direito.
O Congresso Nacional tem adiado votações que poderiam descriminalizar a maconha, mas cada vez mais associações e organismos pressionam para uma aprovação.
*Com informações da Folha
