As correções dos valores para atualização do pagamento do piso da Enfermagem nos estados e municípios foi comemorada pelo deputado federal Ruy Carneiro. O Ministério da Saúde publicou uma portaria que atualiza os dados enviados pelos gestores estaduais e municipais até o último dia 15 de setembro.
Ruy acredita que essa correção vai regularizar os pagamentos dos profissionais que atuam no serviço público e ainda não haviam recebido os valores de forma correta. “O piso é lei, foi construído junto com a categoria e precisa ser cumprido de forma integral. A recente atualização dos dados, enviados ao ministério da saúde pelos estados e municípios, foi fundamental para corrigir os erros e inconsistências nos pagamentos. Seguiremos atentos para que o piso chegue de forma correta para toda a categoria”, defendeu.
A atualização dos valores também foi importante para acabar com os boatos e fakenews de que não existem recursos para o pagamento do piso. “Era esperado que com um montante tão grande de dinheiro e de profissionais em todo o Brasil acontecessem alguns contratempos nos primeiros pagamentos. A correção dos dados também acaba com algumas mentiras que vinham sendo levantadas sobre a falta de recursos para o pagamento do piso. Os fundos foram todos indicados e assegurados pelo Congresso, com recursos garantidos para muitos anos”, destacou o deputado.
Segundo Ruy, a luta ainda continua para a derrubada da vinculação das 44 horas, exigida pelo Supremo Tribunal Federal, além do pagamento do piso para os trabalhadores que atuam no segmento privado. “Permanecemos firmes na luta para conseguir reverter a situação das 44 horas. Essa carga horária nunca foi vista no Brasil. A advocacia do Senado já entrou com uma ação contra essa criação e estamos acompanhando o andamento do caso. Também estamos atentos ao pagamento nas instituições privadas, inclusive com novas sinalizações positivas para a categoria por parte do STF”, concluiu.
A ministra Rosa Weber, presidente do STF, rejeitou o pedido de embargos de declaração do Conselho Nacional de Saúde, que solicitava que o setor privado não cumprisse a determinação para o pagamento do piso. A decisão foi encaminhada para a Procuradoria Geral da República e publicada no Diário da Justiça.
