A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados adiou a votação de um projeto de lei que busca proibir o casamento e a união estável da população LGBTQIAP+ no Brasil.
A votação havia iniciado no último dia 5 deste mês, mas o pedido de vista da ala governista da comissão atrasou os votos. A sessão foi retomada nesta terça-feira (19), mas após protestos de parlamentares que apoiam a igualdade e combate ao preconceito.
O PL 580/2007, originalmente apresentado pelo ex-deputado Clodovil Hernandes, alterava o Código Civil para que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir união homoafetiva por meio de um contrato patrimonial. Com o passar dos anos, o projeto recebeu diversas emendas e novos relatores.
O atual relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), ignora todas as emendas, com exceção da 5167/2009, que diz: “nenhuma relação entre pessoas do mesmo sexo pode equiparar-se ao casamento ou a entidade familiar”.
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