Por 5 votos a 1, na última quinta-feira (24) o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para liberar o porte de maconha para uso pessoal, definindo que pessoas flagradas com pequenas porções não sejam tratadas como traficantes.
Ainda falta a definição do placar final da Corte, que interrompeu a votação com o pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro André Mendonça. Falta também definir qual seria a quantidade limite da droga para diferenciar usuário e traficante.
Até agora, o único voto contra a descriminalização do porte de maconha foi de Cristiano Zanin, recém-chegado ao STF e indicado de Lula. A decisão do ministro frustrou o eleitorado do presidente.
Apesar do tom de surpresa e derrota com que a base aliada de Lula recebeu o voto, nunca houve indicações de que Zanin seria um ministro progressista. É o que avalia a comentarista da GloboNews Flávia Oliveira em entrevista a Natuza Nery no podcast O Assunto.
“Zanin não prometeu ser progressista”, destaca Flavia. “O que tem mostrado até aqui é um apego muito grande à letra fria.”
Sabatina longe de polêmicas
Em junho deste ano, a comentarista da Globonews avaliou o desempenho do advogado na sabatina dos senadores para ser aprovado no STF. Ela destacou que Zanin não se aprofundou em assuntos polêmicos como aborto, legalização das drogas e direitos civis.
No podcast O Assunto, Flávia Oliveira ainda avalia que o perfil de Zanin deve levar a base aliada de Lula a pressionar o presidente para que a próxima indicação ao STF seja mais progressista, priorizando mulheres negras.
“Se Lula não indicar alguém de perfil progressista, teremos uma composição mais conservadora do Supremo”, analisa Flávia Oliveira.
“O capital próprio do Lula, que é o eleitorado de esquerda, está frustrado em relação a essa primeira safra de votos de Zanin. Por outro lado, tem um núcleo nada irrelevante que está satisfeito. Quem conhece o Lula e sua tendência a acomodação e formação de consenso pode até entender que a intenção é essa porque ele captura outros grupos do eleitorado que tinham resistência a ele.”
Zanin em outros julgamentos
Empossado no STF no início de agosto, Zanin já mostrou seu posicionamento em julgamentos sobre pautas como:
- a “revisão da vida toda” no INSS (pediu vista);
- a aplicação do princípio de insignificância do furto no caso de dois homens condenados por afanar itens avaliados em R$ 100 (manteve a condenação);
- o enquadramento de atos de homofobia e transfobia no crime de injúria racial (votou contra).
Contra descriminalização da maconha
Durante julgamento no STF, Zanin foi contra a descriminalização do porte de maconha, mas favorável à definição de uma quantidade limite para separar usuário e traficante. Há propostas que vão de 25 g a 100 g. O ministro sugeriu fixar um parâmetro de, no máximo, 25 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas.
Atualmente, usuários de maconha são punidos com advertência, prestação de serviços à comunidade e medidas educativas. Já o traficante é preso. Sem um critério objetivo que diferencia usuário e traficante, a decisão é do policial, do Ministério Público e do juiz.
“Ele não levou em conta a complexidade da marcação racial, da marcação social, da marcação geográfica, nessa subjetividade da polícia quando, por exemplo, faz uma abordagem e indicia um jovem negro de periferia como traficante – qualquer que seja a quantidade”, aponta Flávia.
PARAÍBA DA GENTE COM GLOBO
