Os irmãos Jonathan Ramos e Juliano Ramos, que foram condenados na segunda-feira (21) por ter matado e carbonizado uma família no ABC paulista, em 2020, não terão direito às “saidinhas temporárias” quando chegarem ao regime semiaberto. Além disso, levarão mais tempo para alcançar essa fase do cumprimento de pena em que é permitido ao preso deixar a penitenciária para trabalhar ou estudar.
Isso porque o crime foi cometido apenas quatro dias depois de ter entrado em vigor uma lei que endureceu regras do Código Penal e do Código de Processo Penal e vetou saidinhas a condenados por crimes hediondos com morte de vítimas ocorridos a partir daquela data — 23 de janeiro de 2020.
Jonathan e Juliano confessaram que mataram Romuyuki Gonçalves, a mulher dele, Flaviana Gonçalves, e o filho do casal, Juan Victor Gonçalves, de 15 anos. O cumprimento da pena começa em regime fechado.
A regra que vetará as saidinhas no futuro será a mesma válida para os outros três condenados por matar o casal. Anaflávia Gonçalves, condenada a uma pena de 61 anos, a namorada dela à época do crime, Carina Abreu, que pegou uma pena de 74 anos, e Guilherme Silva, que recebeu uma pena de 56 anos.
A norma foi criada por um grupo de deputados, que analisou o “projeto anticrime” apresentado pelo então ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e propostas elaboradas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. Os parlamentares também contribuíram com sugestões próprias ao texto que deu origem à “lei anticrime”.
O caso da família carbonizada no ABC é o primeiro de repercussão nacional a ser enquadrado nas regras mais duras.
PARAÍBA DA GENTE COM R7
