O Ministério da Educação (MEC) enviou um ofício para todas as secretarias de educação do país informando que o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares será encerrado ao fim deste ano. Segundo o documento, a decisão partiu de uma avaliação feita pela pasta em conjunto com o Ministério da Defesa.
O projeto foi implementado em 2021, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Atualmente, 216 escolas estão em funcionamento em todo o país. Três delas estão na Paraíba: A Chico Xavier, em João Pessoa; Capitão Tomaz Panta, em Santa Rita; e a Maria José de Miranda Burity, em Cabedelo
O Ministério da Educação para apurar o orçamento do projeto, quantos alunos estão matriculados e quantos militares serão desvinculados de suas atribuições.
De acordo com o ofício, um processo de “desmobilização do pessoal das Forças Armadas envolvidos em sua implementação e lotado nas unidades educacionais vinculadas ao Programa” deve ser iniciado, além de medidas que possibilitem o encerramento do ano letivo dentro da normalidade.
A decisão se baseou em uma nota técnica assinada pelo secretário substituto de Educação Básica, Alexsandro do Nascimento Santos. Segundo o texto, a justificativa para a implementação do projeto seria “problemática”. “[O projeto] ignora que colégios militares são estruturalmente, funcionalmente, demograficamente e legalmente distintos das escolas públicas regulares”, esclarece.
MEC também pede uma “uma transição cuidadosa das atividades que não comprometa o cotidiano das escolas e as conquistas de organização que foram mobilizadas pelo Programa.”
Nota técnica
A nota técnica também destaca que a manutenção do projeto não “é prioritária” e que seus objetivos devem ser atingidos por outras políticas públicas.
“O programa induz o desvio de finalidade das atividades das Forças Armadas, invocando sua atuação em uma seara que não é sua expertise e não é condizente com seu lugar institucional no ordenamento jurídico brasileiro”, afirma o documento.
Além disso, o texto esclarece que o Ministério da Educação poderá requerer que o Ministério da Defesa efetue a dispensa dos militares da reserva que atuam hoje vinculados ao programa. Além disso, o MEC poderá informar ao Ministério da Economia a desvinculação do orçamento destinado à remuneração desses profissionais, devolvendo os valores aos cofres da pasta.
