Conforme comunicado emitido presente no portal do Fundo Nacional de Saúde (FNS), os gestores estaduais e municipais tinham um prazo de até o dia 5 de julho para atualizar as informações dos profissionais da Enfermagem.
De acordo com o JC NE10, o Comunicado, o plano é atualizar a base de informações para gerar parâmetros na divisão do pagamento do piso salarial da Enfermagem no setor público:
“O Governo Federal trabalha em conjunto com a sociedade civil, estados e municípios para que o merecido reconhecimento à categoria seja concedido da forma mais adequada e rápida possível”.
“Nesse sentido, o Ministério da Saúde está em diálogo com CONASS e CONASEMS, prefeitos, governadores e parlamentares, bem como com a Advocacia Geral da União (AGU), o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e demais órgãos de governo buscando equacionar as questões operacionais e administrativas ainda existentes”, conclui.
A portaria GM/MS Nº 597aponta que deve ser feito o aporte de R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam pagar o piso salarial da Enfermagem.
Desta forma, as transferências de verbas seriam realizadas em nove parcelas, diante da autorização encaminhada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.
Como ficou o piso da Enfermagem? entenda quando o piso da Enfermagem 2023 deve entrar em vigor
Na atual situação, os recursos do piso salarial da Enfermagem serão recebidos pelas gestões municipais em julho e, por conta disso, todo o planejamento ainda deve durar alguns dias.
Desta forma, o pagamento da medida não seria incluído nos contracheques de agosto, isso ocorre por conta do prazo do processo.
Sendo assim, o pagamento do piso salarial Enfermagem pode só estar disponível a partir de setembro, caso também não ocorra nenhuma outra mudança.
Piso salarial da Enfermagem STF: confira como foi a votação do piso da Enfermagem:
Conheça como cada ministro do STF votou no julgamento do piso salarial da Enfermagem:
- Luís Roberto Barroso (relator): votou para referendar a liminar;
- Alexandre de Moraes: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- André Mendonça: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Cármen Lúcia: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Dias Toffoli: divergiu em partes;
- Edson Fachin: divergiu em partes;
- Gilmar Mendes: acompanhou o relator (Luís Roberto Barroso);
- Luiz Fux: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Nunes Marques: acompanhou a divergência (Dias Toffoli);
- Rosa Weber: acompanhou a divergência (Edson Fachin).
Valor do piso salarial da Enfermagem: veja os salários que serão pagos para a categoria
Com o PLN aprovado, confira os salários que serão pagos para os profissionais da categoria que vão contemplar quando o piso salarial da Enfermagem começar a valer no Brasil:
- R$ 4.750,00 para enfermeiros;
- R$ 3.325,00 para técnicos de Enfermagem;
- R$ 2.375,00 para auxiliares de Enfermagem e parteiras.
Assista como será realizado o pagamento retroativo do piso salarial da Enfermagem no Brasil com todas as informações abaixo:
