O secretário da Fazenda Estadual, Marialvo Laureano, voltou a criticar as medidas adotadas no governo Jair Bolsonaro que reduziu o ICMS sobre os combustíveis e, consequentemente uma diminuição das receitas da Paraíba.
Em entrevista, Laureano disse que acreditar que a Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional promova uma segurança contra propostas semelhantes que retirem recursos dos estados. O assunto tem sido pauta das discussões.
“A Paraíba não conseguiu uma liminar, mas é uma decisão unânime de todos os estados que isso não pode acontecer novamente”, afirmou.
Sobre a reforma, Marialvo Laureano afirmou que os Estados estão apostando que as mudanças facilitem a vida das unidades da federação.
“É uma reforma moderna que está trazendo a desburocratização e que vai tributar no destino. O Brasil é o único país do mundo que tributa também a origem. Também a não cumulatividade plena e a devolução de parte do imposto para aquelas pessoas menos favorecidas. Existe também a segurança dada pelo relator de não aumentar a carga tributária e isso eu acho fundamental”, finalizou.
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